CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016
O Prefeito Municipal de Passos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e mediante autorização contida no Processo Administrativo nº 681/2015, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, o Concurso Público para provimento do quantitativo de vagas e formação de cadastro de reserva, conforme tabela I abaixo, pelo Regime Estatutário de acordo com as Leis Complementares 021/2006, 022/2006 e 052/2015, bem com as Leis 2535/2006, 2664/2007 e 3141/2015, conforme distribuição de vagas por cargo e nível de escolaridade especificados no Capítulo I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2016, instituída pelo Processo Administrativo nº 681/2015. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos cargos mencionados na Tabela I deste capítulo, atualmente vagos e formação de cadastro de reserva dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério do Município de Passos. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados;
1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e na Imprensa Oficial do Município de Passos – Mural da Prefeitura e da Câmara Municipal, Jornal Local de Circulação Diária, o qual poderá ser encontrado, também, no site do Município de Passos (www.passos.mg.gov.br);
1.2. As atribuições básicas dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital;
1.3. Os vencimentos constantes na Tabela I, deste capítulo, correspondem à faixa inicial de cada cargo, de acordo com os vencimentos vigentes; 1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF;