EDITAL DE CONCURSO nº. 001/2016–PMP/AM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM, em cumprimento ao Artigo 7º. e Artigo 6º. da Lei 8.666/99 e alterações, bem como, Artigo 37, Inciso II, III e IV, da Constituição Federal, para atender as necessidades de provimento de cargos permanentes no regime estatutário, conforme a Lei Complementar 016/2014, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos Cargos em caráter efetivo adiante mencionados com vagas sob Regime Jurídico Estatutário, conforme anexos a este Edital. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a cargo do INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA – IPRO, conforme Processo Administrativo nº. 001/2016 e Edital de Pregão Presencial nº. 001/2016 e demais atos pertinentes ao certame público.
1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos discriminados conforme o quadro disposto no anexo I, e será acompanhado pela Comissão nomeada por meio da PORTARIA Nº. 004/2016- PGMP.
1.2. Toda publicidade do presente certame se dará com as publicações no Mural (átrio) da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM, e/ou no sítio eletrônico www.institutoipro.org, e/ou Diário Oficial do Município de Parintins – AM, e/ou Diário Oficial do Amazonas e/ou Jornais de Grande Circulação.
1.3. Os cargos sob o regime estatutário da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM, número de vagas, Vencimento Básico, carga horária, lotação, vagas aos portadores de necessidades especiais e os requisitos são os estabelecidos no anexo I deste edital; 1.4. A lotação dos cargos e/ou empregos oferecidos está disposta no anexo I do edital, as quais serão organizadas em qualquer repartição pública municipal no território de abrangência do município, conforme necessidade e conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM.
1.5. Os candidatos contratados e nomeados estarão sujeitos ao regime Estatutário, conforme o caso e específicos ao Plano de Cargos e Carreiras e demais normas aplicáveis, percebendo os vencimentos básicos consignados no anexo I. 1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro do anexo I, conforme o cargo/emprego, e será exercida no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – AM.