Edital Concurso de Nova Alvorada do Sul - MS 2016

Saiu o edital do concurso público da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul, para preencher mais de 230 vagas de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL N.º 01/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nova Alvorada do Sul, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital.


1. DOS CARGOS 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos às vagas oferecidas neste Concurso Público de candidatos aptos à convocação para ocuparem cargos de provimento efetivo integrantes de categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições e vencimentos, constam do Anexo I; o conteúdo programático consta no Anexo II, no Anexo III constam os critérios de avaliação das Provas Práticas e no Anexo IV constam os critérios de avaliação do Teste de Aptidão Física, deste Edital.

1.3. Os candidatos classificados neste Concurso Público terão precedência na nomeação, para os cargos/funções que se habilitaram, em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.

1.4. São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificada em exame médicopericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal.

1.5. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso Público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário.

1.6. O candidato que for aprovado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, participar do curso introdutório para exercer a função. 1.6.1. O curso introdutório será ministrado pela Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, após homologação do concurso, a todos os candidatos nomeados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

1.7. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração municipal, de acordo com as demandas apresentadas por órgãos e entidades municipais. 1.8. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.

Edital Completo

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