EDITAL N.º 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nova Alvorada do Sul, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital.
1. DOS CARGOS 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos às vagas oferecidas neste Concurso Público de candidatos aptos à convocação para ocuparem cargos de provimento efetivo integrantes de categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições e vencimentos, constam do Anexo I; o conteúdo programático consta no Anexo II, no Anexo III constam os critérios de avaliação das Provas Práticas e no Anexo IV constam os critérios de avaliação do Teste de Aptidão Física, deste Edital.
1.3. Os candidatos classificados neste Concurso Público terão precedência na nomeação, para os cargos/funções que se habilitaram, em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.
1.4. São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificada em exame médicopericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal.
1.5. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso Público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário.
1.6. O candidato que for aprovado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, participar do curso introdutório para exercer a função. 1.6.1. O curso introdutório será ministrado pela Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, após homologação do concurso, a todos os candidatos nomeados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
1.7. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração municipal, de acordo com as demandas apresentadas por órgãos e entidades municipais. 1.8. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.