EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NIOAQUE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, através da Comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 352/2015, de 29 de dezembro de 2015 para recrutamento e seleção de candidatos ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, de conformidade com as regras e condições a seguir.
1. DOS CARGOS
1.1. Este Edital tem por objetivo estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos ás vagas oferecidas neste Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul. 1.2. Os Cargos, o número de vagas, a carga horária, os vencimentos, a escolaridade e ou os requisitos exigidos para o provimento são os constantes do Anexo I.
1.3. As atribuições básicas dos cargos a serem providos são as constantes no Anexo II deste Edital. 1.3.1. As vagas que porventura forem abertas ou criadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, serão preenchidas por candidatos aprovados, obedecendo exclusivamente á ordem de classificação para o cargo de aprovação.
1.4. Os candidatos classificados neste concurso público terão procedência na nomeação para os cargos que se habilitaram, em relação a candidatos aprovados em concurso públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.
1.5. São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estar em gozo dos direitos Políticos e Civis; c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) Ter, na data de posse, idade mínima de dezoito anos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo, sendo para os cargos de nível superior obrigatório a apresentação de diploma, devidamente registrado; f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada em exame médico-pericial; g) Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na Administração Pública federal, estadual ou municipal. Salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) Não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal.
1.6. O candidato investido no cargo habilitado neste concurso público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário.