Edital 01/2016
O Município de Montes Claros – MG, através de seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, sob regime Estatutário. O Concurso realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais de números 3.174/2003, 3.175/2003, 3.193/2004, 3.348/2004, 3.422/2005, 3.888/2007, 4.157/2009, Leis Complementares nºs 020/2009 e 021/2009 e normas deste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Montes Claros – SEPLAG/PMMC sob a supervisão da Comissão Especial de Concursos instituída pela Portaria nº 25 de 25 de maio de 2015, alterada pela Portaria nº 75 de 22 de dezembro de 2015.
1.2. O cronograma do concurso poderá ser parcialmente flexível, conforme a necessidade do processo de operacionalização do mesmo. Caso venha ocorrer alteração nas datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita através de aditivos do Edital ou retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatos acompanharem as informações sobre o Concurso no sítio eletrônico www.montesclaros.mg.gov.br /centralconcursos/.
1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.5. O Sistema do Concurso Público de que trata este Edital será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório conforme especificado no Anexo II deste edital e de Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme especificado no Anexo V deste edital.
1.6. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.
1.7. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município, obedecendo às Leis Municipais pertinentes. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado, no Resultado Definitivo deste Concurso.