Edital Concurso de Mirassolândia - SP 2016

Confira o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de Mirassolândia, Estado de São Paulo, para provimento de 50 vagas, em postos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL NORMATIVO

O MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, estado de São Paulo, por sua Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público n.º 01/2016, destinado ao provimento de 50 (Cinquenta) vagas para empregos efetivos da Prefeitura Municipal e para formação de cadastro de reserva. O presente concurso reger-se-á pelas normas estabelecidas neste edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – Faperp. 1.2. O acompanhamento do concurso público está sob responsabilidade da Comissão, designada por meio da Portaria n.º 1.745/2016 de 13 de janeiro de 2016.

1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e submetidos ao Regime Geral de Previdência.

1.4. O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O presente concurso tem a finalidade de prover empregos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação e, também, à formação de cadastro de reserva.

1.6. A jornada semanal de trabalho para cada emprego é a prevista no quadro do subitem 2.1. e os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do emprego, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.

1.7. As provas serão realizadas no município de Mirassolândia, estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.

Edital Completo

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