EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016/SEGEP/MA
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP/MA no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Estadual nº 28.608 de 28 de setembro de 2012, torna pública a realização, por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, de Concurso Público para provimento ao cargo de Agente Penitenciário, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, prorrogável, exclusivamente a critério da SEGEP, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário oficial do Estado do Maranhão e no site www.funcab.org
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos meios citados no subitem anterior, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. O conteúdo programático para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO II.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Estado do Maranhão pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da lei nº 9.664 de 17 de julho de 2012, Lei nº 8.956 de 15 de abril de 2009 e Lei estadual nº 8.593 de 27 de abril de 2007 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais e disposições normativas.
1.10. O cargo, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e vencimento inicial são os estabelecidos no item 3.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.12. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.