Edital Concurso de Presidente Juscelino - MG 2016

Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura de Presidente Juscelino, no Estado de Minas Gerais, para o provimento de 126 vagas de todos os níveis de escolaridade.

Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2016

O Prefeito do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, WARLEY PEREIRA ROSA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Presidente Juscelino (Lei nº 478, de 28/03/2008); Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Presidente Juscelino (Lei Complementar nº 571, de 29/05/2015); Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº 572, de 29/05/2015)), conforme dispõe este Edital.


I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA – EPP, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 – Telefone: (31) 3225-7833 – E-mail: concursos@exameconsultores.com.br – Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h.

2. A Contratação da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA – EPP foi realizada através de Processo Licitatório nº 043/2015, Convite nº 003/2015, Contrato nº 063/2015. 3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO está sediada à Rua Dr. Paulo Salvo, nº 150, Centro, CEP 35797-000, Presidente Juscelino, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.695.057/0001-55 – Telefone: (38) 3724- 1239 – Horário de expediente: 8h às 11h e 12h30 às 16h30.

4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

5. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

6. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 027, de 10/12/2015.

Edital Completo

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