EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2016, 19 DE JANEIRO DE 2016
A Prefeitura Municipal de Oliveira e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental, do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Oliveira, observados os termos da Lei Orgânica Municipal, Lei complementar nº 01/90 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 12/94 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 038, de 25/05/2000 e alterações posteriores e Lei Complementar nº 123/08 e suas alterações posteriores, as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP. 1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Oliveira, conforme as vagas estabelecidas e distribuídas no Anexo I deste Edital. 1.3. O concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas e de Títulos, composto das seguintes etapas: a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível fundamental, médio e superior. b) Segunda Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso. 1.5. Este concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura. 1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 1.7. Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e / ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, nos seguintes locais: a) Gerência de Concursos da Fundep, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, n°. 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte-MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados). b) Prefeitura Municipal de Oliveira, situada à Praça XV de Novembro, nº. 127, Bairro Centro, Oliveira/MG, no horário de 12h as 17h (exceto sábados, domingos e feriados). 1.8. A Prefeitura Municipal de Oliveira e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.
Atualizado 7 anos atrás