EDITAL N° 01/2016
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova União, RO, através do Instituto Exatus Ltda – ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo 539/2013, tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de cargos e cadastro reserva do quadro de servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Nova União- RO.
1 – Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Leis Municipais nº. 158/2003, 160/2003, 200/2005, 245/2007, 338/2011, 371/2012, e 468/2015 e suas alterações, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, pela Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO Nº 038/2015. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.
2 – Dos Cargos: são os detalhados no Anexo I. 2.1 – Ao vencimento básico, definido no anexo I, serão acrescidas as vantagens definidas em lei. 2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo e os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde deverão residir no local para o qual concorrem, pelo menos desde o dia da publicação deste edital.
3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos são as constantes do Anexo II deste edital.
4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova União e observado o Regime Jurídico Próprio da Câmara Municipal.
5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme Anexo I deste edital. 5.1 – O cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependerá unicamente dos interesses e das necessidades da Prefeitura e da Câmara Municipal.
6 – Local de trabalho: será definido pela Prefeitura e Câmara Municipal, conforme o quadro do Anexo I deste edital. 6.1 – A Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova União poderão, por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.
7 – Das Inscrições: serão feitas a partir das 8h do dia 14 de janeiro de 2016 até às 18h do dia 15 de fevereiro de 2016, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ATENÇÃO: a inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento, em qualquer banco.