Edital Concurso de Fronteira - MG 2016

Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura de Fronteira, Estado de Minas Gerais, para o provimento de mais 200 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016

O Prefeito Municipal de Fronteira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas Teóricas e Prova de Títulos, dependendo do cargo, para provimento de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico estatutário conforme determina Lei Complementar Municipal nº 02 de 15 de junho de 2005 instituiu o Regime Jurídico dos servidores do Município de Fronteira, e de acordo com as Leis Complementares 06/2014 e 01/2015, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Edital.


1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa MB Gestão Pública Ltda. EPP, nome de fantasia “Máxima Auditores”, regularmente licitada na forma da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Fronteira, doravante denominada Comissão de Fiscalização, designada através do Decreto nº 2643 de 11 de dezembro de 2015. 1.2 Os cargos e suas especificações (número de vagas, vencimentos iniciais, valores das taxas de inscrição, disciplinas das provas objetivas, número de questões por disciplina, peso de cada questão, escolaridade mínima exigida, pré-requisitos cumulativos, carga horária de trabalho, etc) são os constantes do ANEXO I – DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES, deste Edital. 1.3 As atribuições específicas de cada cargo são as constantes do ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS, deste Edital. 1.4 Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do ANEXO III – DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA, deste Edital. 1.5 O Cronograma estimado para a realização do concurso é o constante do ANEXO X, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão de Fiscalização.

Edital Completo

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