EDITAL DE ABERTURA – N° 001
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, considerando as condições previstas neste Edital e seus anexos, sob a supervisão da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público instituída pela Portaria Municipal nº 128/2016, que se regerá pelo Decreto 005, de 31 de janeiro de 2007, pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de vagas e as que vierem surgir durante a validade do concurso, assim como formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal-RS, no regime Estatutário, que se regerá de acordo com as instruções especiais que serão partes integrantes deste Edital.
2. REQUISITOS COMUNS A TODOS OS CARGOS 2.1. Ser brasileiro nato, ou naturalizado de acordo com o Art. 12º da Constituição da República Federativa, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições. 2.2. Os candidatos deverão possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da contratação. 2.3. Os candidatos deverão estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e resultantes da legislação eleitoral. 2.4. Os candidatos deverão comprovar ter todos os requisitos exigidos para o cargo, na data da posse. 2.5. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06.