Câmara de Brotas (SP) promove concurso para Assessor e Advogado

O salário mensal para função de Advogado será de R$ 3.884,51; e para Assessor Parlamentar de R$ 1.361,05.

sp-brotas-brasaoA Câmara de Vereadores de Brotas, em São Paulo, vai preencher duas vagas nos cargos de Assessor Parlamentar e Advogado, através do concurso público Nº 001/2015. Os cargos exigem ensino médio e superior, respectivamente. O certame será organizado e executado pelo Instituto Maytenus.

De acordo com o edital de abertura, as inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.maytenus.org.br, no período de 06 a 28 de janeiro de 2016. A taxa custará R$ 35,00 ou R$ 50,00.


As provas escritas, para todos os cargos, serão realizadas no dia 06 de março de 2016, na cidade de Brotas, em local e horário a serem divulgados no site www.maytenus.org.br e afixados no Mural Oficial de Avisos e Publicações da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas quando da publicação do Edital de Homologação Final das Inscrições. Será obedecido o horário oficial de Brasília.

Edital de Abertura

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO: Prestar assistência jurídica aos diversos órgãos da Câmara; executar as atividades judiciais e extrajudiciais que visem à defesa dos direitos e interesses do Legislativo, em conjunto com o Assessor Jurídico; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pela Presidência, relativos a assuntos de natureza jurídico-administrativa, bem como elaborar recursos e defesas perante o Tribunal de Contas, juntamente com o Assessor Jurídico; promover a elaboração de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, bem como recursos e defesas perante o Tribunal de Contas, juntamente com o assessor Jurídico; prestar a necessária assistência nos contratos em geral, em conjunto com o Assessor Jurídico; assessorar o Legislativo quanto a solução de processos administrativos, dando pareceres e utilizando medidas necessárias; arquivar processos e documentos que interessem ao Departamento; patrocinar a defesa do Legislativo nas ações trabalhistas e outras contra ele intentadas; comparecer em audiências, cartórios e outras repartições; assistir o Presidente, quando convocado, em reuniões e outros expedientes de caráter político-administrativo; apurar irregularidades praticadas; substituir o Assessor Jurídico em suas ausências eventuais; outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência da Câmara; buscar atualização através de cursos e outros promovidos por entidades vinculadas à administração pública ou similares.

ASSESSOR PARLAMENTAR: Atendimento e acompanhamento da rotina dos vereadores na elaboração de indicações, moções e outros procedimentos de sua competência; atendimento telefônico e agenda; buscar atualização através de cursos e outros promovidos por entidades vinculadas à administração pública ou similares.

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