EDITAL Nº 1/2015 – TRT 8ª REGIÃO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, na Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012, na Resolução do CNJ nº 47, de 28 de março de 2008, e na Resolução do CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 A prova objetiva, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA e Santarém/PA. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 1.5 Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.