EDITAL Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
A Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no uso da competência que lhe foi outorgada por intermédio do Despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria MP no 302, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 27 de julho de 2015, retificada pela Portaria MP nº 573, de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2015, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de 140 (cento e quarenta) vagas para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, e de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1
O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 90 (noventa) vagas para o cargo de Analista e 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Tecnologista, conforme a distribuição constante do Quadro de Vagas disponível no Anexo III desse Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.