Edital Concurso de Sete Lagoas - MG 2015 / 2016

Foi publicado o edital do concurso público destinado a preencher 128 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade na Prefeitura de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015

O Prefeito do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas, no período de 2 9 / 0 2 / 2 0 1 6 a 30/03/2016, as inscrições p ara o Concurso Público de Provas Objetivas para provimento das vagas dos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a seguinte legislação: Lei Complementar nº 183/2015, Lei Complementar nº 181/2015 e alterações.


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa SEAP – Serviço Especializado em Administração & Projetos Ltda, CNPJ 08.993.055/0001-51, site www.seapconcursos.com.br, obedecidas às legislações pertinentes e as normas deste Edital. 1.2. O Concurso Público compreenderá em Provas Objetivas de Múltipla Escolha para todos os cargos de caráter eliminatório e classificatório. As questões de múltipla escolha das Provas Objetivas terão quatro opções de resposta (A, B, C, D). Após a homologação do Concurso, haverá a comprovação de requisitos e exames médicos, sob as expensas dos candidatos. 1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública. 1.4. Os cargos públicos efetivos descritos neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, números de vagas, habilitação exigida, jornadas de trabalho e vencimentos iniciais, os tipos de provas, e quantidade de questões são os previstos no Anexo V deste Edital. 1.5. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória dos candidatos excedentes e candidatos com deficiência classificados. O preenchimento estará submetido à discricionariedade relativa da Administração, que somente estará obrigada a obedecer à ordem de classificação para a convocação dos candidatos. 1.6. COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 1.6.1 Será de responsabilidade da Comissão Coordenadora de que trata a Portaria nº 7.978/2015 designada pelo Prefeito Municipal, os procedimentos operacionais necessários à realização do Concurso, no que se refere às obrigações do Município. 1.7. Regime Empregatício – O Regime Jurídico adotado é o Estatutário, nos termos da Legislação do Município. O local de trabalho será nas unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, em todo o território do Município. 1.8. Antes da homologação do concurso, os candidatos terão informações exclusivamente através da empresa organizadora – (31) 3261 1194 ou 2514 4591 no horário de 9 às 11:30 e de 13 às 17 h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO CARGO

2.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. 2.2. Ser brasileiro ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 c/c art. 37 da Constituição Federal. 2.3. Possuir, na data da posse, certificado/diploma de acordo com as exigências do cargo, especificadas no Anexo V deste edital, obtido em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. 2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 2.6. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 2.7. Gozar de boa saúde física, sensorial e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, contidas neste Edital.

Edital Completo

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