A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o que consta no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, torna público que fará realizar, sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas ‐ CAIPIMES, CONCURSO PÚBLICO objetivando o preenchimento de vagas, em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os empregos relacionados neste Edital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas.
I ‐ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Os Códigos, Empregos, Vagas, Vagas para Portadores de Deficiência, Cadastro de Reserva, Requisitos, Remuneração, Carga Horária e Taxa de Inscrição são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital e, no Anexo III, a Descrição Sumária das Atividades, disponibilizados também na Internet no site: www.caipimes.com.br . 2. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.caipimes.com.br a partir de 19 de dezembro de 2015. 3. O CONCURSO PÚBLICO tem validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para os empregos existentes, colocados no CONCURSO PÚBLICO, e para os que vierem a vagar durante o prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jornada de trabalho especificada no Anexo I e terão prioridade para fins de contratação os candidatos classificados em concurso obedecendo seu prazo de validade. 4. O período de validade estabelecido para este CONCURSO PÚBLICO não gera obrigatoriedade para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados reger‐se‐á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na PREFEITURA . 4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classificados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, assegurará aos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na contratação futura, decorrente da existência de vagas para os empregos colocados no CONCURSO PÚBLICO, nos termos do presente Edital, no período de sua validade. 5. As provas serão realizadas na cidade de São Caetano do Sul e, se necessário, em cidades vizinhas da Região. 6. Fica a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida – horário flexível, podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, consoante as respectivas atribuições do emprego.
II ‐ DOS EMPREGOS, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS E DO REGIME DE TRABALHO
7. O Concurso Público destina‐se ao provimento dos empregos relacionados no Anexo I deste Edital,com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 8. Os vencimentos dos empregos têm como base o mês de novembro de 2015 e são os relacionados no Anexo I deste Edital.