Edital de Concurso Público nº 01/2015, de 15 de Dezembro de 2015.
O Prefeito de Paracambi, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público a realização de concurso público, destinado à seleção de pessoal para o provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de reserva de pessoal para Cargos Estatutários Permanentes da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Paracambi.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação BIO-RIO, doravante denominada FBR, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br e e-mail: paracambi2015@biorio.org.br, com sede a Av. Carlos Chagas Filho, 791 – Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ, CEP 21941-904. 1.2. O Concurso Público visa ao provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de reserva, conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo I). 1.3. O Anexo I – Tabela de Cargos, Nível de Escolaridade, Requisitos e Vagas – apresenta o nome do cargo público, escolaridade, pré-requisito mínimo exigido para execução do cargo público e número de vagas (AC – vagas de Ampla Concorrência, PcD – vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, TOTAL – Total de Vagas oferecidas para pronta contratação e CR – vagas de Cadastro Reserva). 1.4. O Anexo II – Distribuição das Vagas, CHS, Remuneração, Tipos de Provas – apresenta o nome do cargo público, carga horária semanal, remuneração básica definida para cada cargo público, tipos de provas para cada cargo. 1.5. O Anexo III – Quadro de Etapas – apresenta a relação dos cargos públicos, os tipos de etapas de seleção a serem realizadas pelos candidatos para cada cargo público, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação. 1.6. O Anexo IV –Posto de Atendimento – descreve a relação de endereço do Posto de Atendimento – Informatizado para a inscrição no Concurso Público 1.7. O Anexo V – Conteúdos Programáticos – descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para cada cargo público. 1.8. O Anexo VI – Cronograma Previsto dos Eventos – descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público. 1.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, na página do Concurso Público, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br, todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VI) e das publicações disponibilizadas. 1.10. Não será enviada nenhuma correspondência pelo Correio (ECT), por SMS, por WhatsApp ou por E-mail. 1.11. Antes de efetuar o recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos neste Edital. 1.12. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. Atribuições Específicas dos cargos públicos, oferecidas no presente certame e abaixo relacionadas, são as contidas nas leis municipais, cria vagas na estrutura administrativa do Município de Paracambi: 2.2. Regime de Trabalho: 2.2. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e empossados no cargo sob o Regime Estatutário. O ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos de que trata este Edital, dar-se-á no respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente à época ou o que vier a substituí-lo. A carga horária dos diversos cargos está discriminada no Anexo II. 2.3. Os vencimentos básicos estão discriminados no Anexo II. 2.4. Benefícios Os benefícios são os previstos na Legislação Municipal.