EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Prefeitura Municipal de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei Complementar n.º 004, de 24 de fevereiro de 1994, e Alterações e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso Público n.º 01/2015 é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.º 0001, de 1 o de janeiro de 2015 do GPMB. 1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Fases: a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os candidatos inscritos para os cargos de nível fundamental, médio e superior; b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, somente para os candidatos aprovados na 1ª Fase nos cargos de nível superior. 1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de BARCARENA/PA. 1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de BARCARENA/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde. 1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos. 1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena (Lei n.º 002, de 1 o de agosto de 1994).
2. DOS CARGOS
2.1) As informações referentes às Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas, Cadastro de Reserva, Vencimento e Carga Horária estão dispostas no Anexo 03 – Informações dos Cargos do presente Edital. 2.2) Os candidatos aprovados e classificados serão lotados nas localidades do Município de Barcarena conforme interesse da Administração Pública de acordo com a ordem de classificação