EDITAL No 01/2015 – PMA/AMONTADA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e demais leis municipais pertinentes, torna pública a abertura de inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Concurso Público de Provas e Títulos e de Provas para provimento de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e formação de Cadastro de Reserva.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e pela legislação pertinente. 1.2. O Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, regido por este Edital, será organizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE e interveniência do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE – IEPRO. 1.3. Compete ao Município de Amontada a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes. 1.4. Todas as matérias relacionadas ao Concurso serão divulgadas no endereço eletrônico da CEV/UECE (www.uece.br/cev) e por meio de Comunicados, Avisos, Notícias e Informações. 1.5. Os cargos ofertados neste Concurso foram criados pelas Leis Municipais Nº 729/2007, de 15/10/2007; Nº 932/2012, de 14/02/2012; Nº 1015/2014, de 27/01/2014; Nº 1095/2015, de 14/09/2015. 1.6. O Concurso Público regido por este Edital será realizado da seguinte forma: a) Fase Única para os cargos de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado), Fundamental Completo e Médio, consistindo de Prova Objetiva, de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório. b) Duas fases para os cargos de Nível Superior, exceto magistério, consistindo de: i. Prova Objetiva, de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório; ii. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. c) Três fases para os cargos de Magistério, consistindo de: i. Prova Objetiva, de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório; ii. Prova Prática (Aula), de caráter eliminatório e classificatório; iii. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. 1.7. O Concurso Público, regido por este Edital, destina-se a: a) selecionar candidatos para provimento de cargos que constam no Anexo II, respeitando o limite de vagas estabelecidas; b) selecionar candidatos para a formação de Cadastro de Reserva para provimento dos mesmos cargos, visando suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do prazo de validade do Concurso Público, em caso de necessidade permanente da administração pública municipal; 1.7.1. O Cadastro de Reserva será formado pelos candidatos aprovados no Concurso Público, que, na ordem de classificação por cargo, posicionarem-se além do número de vagas destinadas a cada um deles. 1.7.2. Os candidatos nomeados serão lotados na Administração Direta do Poder Executivo de Amontada e nas Autarquias Municipais SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; AMONTADAPREV – Instituto de Previdência de Amontada; AMAMA – Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada;