EDITAL n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o DIRETORPRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e no Decreto n. 14.255, de 1º de setembro de 2015, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Agente Penitenciário Estadual do Quadro de Pessoal da AGEPEN – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto e pelas normas e condições constantes neste Edital.
I. DAS VAGAS: 1.1 – O Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015 será organizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, através da Comissão Organizadora, e executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, e destina-se ao preenchimento de 438 (quatrocentas e trinta e oito) vagas do cargo de Agente Penitenciário Estadual, sendo 307 (trezentas e sete) para a área de Segurança e Custódia, 87 (oitenta e sete) para a área de Administração e Finanças e 44 (quarenta e quatro) para a área de Assistência e Perícia, existentes no Quadro de Pessoal da AGEPEN, distribuídas conforme constante no Anexo I deste Edital. 1.2 – As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente Concurso poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados em todas as fases, de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública, obedecendo a ordem de classificação final do Concurso, conforme item XVII deste Edital. 1.3 – A convocação dos candidatos, para entrega dos documentos exigidos para o provimento do cargo e para a escolha da vaga para lotação nas unidades da AGEPEN, far-se-á mediante edital, observando, rigorosamente, a ordem de classificação final obtida pelos candidatos no Concurso Público. 1.4 – A síntese das atribuições do cargo, por área, o valor do subsídio, a distribuição das vagas por escolaridade e habilitação profissional exigida, constam no Anexo I deste Edital. 1.5 – A Prova Escrita Objetiva – Fase I do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015 será realizada nos municípios-polo de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã, e as demais fases somente no município de Campo Grande.
Atualizado 8 anos atrás