EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015
O Prefeito Municipal de Barbalha (CE), JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.37, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964; Decreto Federal 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999; Lei Orgânica do Município e em observância ao princípio constitucional da publicidade e demais princípios, TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto nas Leis Municipais nºs. 2.164/2015 e 2.178/2015, e demais leis inerentes ao certame, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Barbalha (CE.), listados no item 1.1, Quadro A, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II e III que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da Universidade Patativa do Assaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.342.580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do presente Concurso Público.
1 – DOS CARGOS PÚBLICOS
1.1 – Os cargos públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo são os constantes dos Quadro A, deste Edital que indicam o número de vagas, escolaridade, carga horária e vencimentos básicos de cada cargo, estando os mesmos sujeitos a reajustes na forma da Lei.
.2 – Além do vencimento básico, descritos nos quadros acima, os servidores do quadro Efetivo do Município de Barbalha (CE) terão direito a outras vantagens estabelecidas pela Legislação Municipal pertinente à matéria, com observância ao prescrito na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e demais disposições legais concernentes à matéria.
1.3 – O Concurso regulado por este Edital se destina ao preenchimento dos cargos postos à disposição neste certame, bem como ao preenchimento de cargos que vierem a ficar vagos durante o prazo de validade do Concurso Público.
1.4 – A lotação dos aprovados far-se-á por ato da Administração Municipal de Barbalha (CE), respeitando a ordem de classificação.
02 – DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO
2.1 – O Prefeito Municipal de Barbalha (CE) com fulcro na Portaria designou para este concurso, uma Comissão Responsável, composta de 03 (três) membros, para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do certame.