EDITAL N.º 01/2015 – CBMPA/CFPBM COMBATENTES, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ, representado por seu Comandante Geral, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares Combatentes (CFPBM COMBATENTES 2015), observando o seguinte: 1. DAS NORMAS APLICÁVEIS Constituição Federal/88; Constituição Estadual/89; Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal no 4.375, de 17 de agosto de 1964; Lei Estadual no 5.731, de 15 de dezembro de 1992; Lei Estadual no 6.626, de 03 de fevereiro de 2004; Lei Estadual no 6.833, de 13 de fevereiro de 2006; Decreto no 1.875, de 04 de setembro de 2009; Lei Estadual no 7.480, de 17 de novembro de 2010; Lei Estadual no 7.783, de 09 de janeiro de 2014; Portarias GAB. CMDO no 811 e 812, de 19 de novembro de 2013, ( republicação da portaria 812, D.O.E n o 32.605, de 20 de março de 2014); Lei Estadual no 8.230, de 13 de julho de 2015; Decreto Estadual no 1.337, de 17 de julho de 2015, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Este Concurso Público será regido por este Edital e executado pela CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., site: www.consulplan.net e email: atendimento@consulplan.com, a qual será responsável pela execução de todas as fases deste Concurso. A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização de Concurso Público, nomeada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, por meio da portaria no 568, de 29 de junho de 2015 , publicada no Diário Oficial do Estado no 32.919, de 02 de julho de 2015 (alterada pela Portaria no 776, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado no 32.964, de 03 de setembro de 2015 ), ficará responsável pelo devido acompanhamento e fiscalização deste certame.
2.2 DAS FASES
2.2.1 A seleção para ingresso no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares Combatentes (CFPBM COMBATENTES 2015) de que trata este Edital será realizada em 4 (quatro) fases, a serem realizadas em 4 (quatro) municípios do Estado do Pará: BELÉM, SANTARÉM, MARABÁ e ALTAMIRA.
2.2.2 DA PRIMEIRA FASE
A primeira fase compreenderá o Exame de Conhecimentos, por meio da aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2016, das 08h00min às 12h00min (horário local de Belém/PA).
2.2.3 DA SEGUNDA FASE
A segunda fase compreenderá a realização do Exame Antropométrico e Médico, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em Edital de Convocação.