EDITAL CBMMG N. 03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O CORONEL BM DIRETOR DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS , com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, e juntamente com FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP, considerando o contido na Res. n. 638 – CG, de 9 de outubro de 2015 , torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM), do Quadro de Praças Combatentes – QPBM e para o Curso de Formação de Soldados Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais a iniciar-se no ano de 2017, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969 e suas alterações, a Lei de Efetivo n. 20.533, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Lei n. 21.554, de 19 de dezembro de 2014, a Resolução Conjunta n. 4278, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre perícias de saúde na Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (BMMG), e suas alterações até a data da publicação deste edital, a Resolução n. 579, de 06 de outubro de 2014 que disciplina no âmbito do CBMMG o Formulário de Ingresso na Corporação (FIC), e, em particular as normas estabelecidas neste edital, e outras aplicáveis.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será destinado ao preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM) para o Quadro de Praças Combatentes (QP-BM), e 30 (trinta) vagas para o Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) nos termos deste edital.
1.1.1 Os militares lotados nos quadros de especialistas poderão ser aproveitados na atividade-fim da Instituição em situações especiais e extraordinárias, conforme legislação específica.
1.2 As fases do concurso serão gerenciadas pela Diretoria de Ensino (DE), através da Seção de Concursos, sendo a primeira fase executada pela FUNDEP.
1.3 O curso tem como objetivo proporcionar a formação dos soldados combatentes e especialistas, e visa suprir as vagas existentes, de acordo com o contingente legal previsto em lei, conforme item 3.1 deste edital.
1.4 O curso funcionará na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sob a coordenação da Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a duração mínima de 08 (oito) meses, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolares extraclasse, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.