EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Complementares n os 1.697/2009, 1.700/2010, 1.730/2010 e suas alterações, na Lei Federal nº 11.350/2006, bem como na Portaria nº 193/2015 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá:
1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa – provas práticas, somente para os cargos de Calceteiro, Cozinheiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Médio, Operador de Máquina Pesada, Operário, Pedreiro e Reciclador de Resíduos Sólidos, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior na área de educação e nível médio com habilitação para modalidade magistério e/ou educação infantil, de caráter apenas classificatório; e 4ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 193/2015.
1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Ervália/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.6 O provimento da vaga do cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF se dará de acordo com a opção de área de atuação escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição no Concurso Público, de acordo com o Anexo V deste edital.
1.6.1 Adicionalmente os candidatos aprovados e classificados deverão comprovar a residência na área de atuação pretendida, desde a data de publicação do Edital e ainda, realizar curso introdutório de formação inicial e continuada, sob a responsabilidade da Administração Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2.006.