EDITAL Nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual no 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar no 322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual no 7.943, de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999, e no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para 1.400 (mil e quatrocentas) cargos de provimento efetivo de Professor e Especialistas em Educação, para nomeação imediata e formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@idecan.org.br, e consistirá de: 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos mediante provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório; e 2ª Etapa – Avaliação de Títulos de caráter apenas classificatório.
1.2 O presente Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos: Anexo I – Conteúdo Programático das Provas; Anexo II – Distribuição das Vagas por DIREC – Diretoria Educação e Cultura; Anexo III – Modelo de Requerimento de Isenção para Doador de Sangue; Anexo IV – Modelo de Atestado Médico para Pessoas com Deficiência. 1.3 As vagas deste Concurso serão providas nas DIRECs – Diretorias de Educação e Cultura nas cidades de: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme distribuição evidenciada no Anexo II, devendo o candidato optar pelo Polo/DIREC a que deseja concorrer no ato da inscrição.
1.3.1 As vagas para provimento imediato neste Concurso Público são as indicadas no quadro deste item 1 e totalizam 1.400 (mil e quatrocentos) postos nas DIRECs relacionadas no Anexo II. Contudo, durante o prazo de validade deste certame a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC poderão disponibilizar novas vagas para provimento. Assim, os candidatos aprovados nas provas objetivas, mas não classificados nas vagas imediatas, comporão Cadastro Reserva e poderão ser nomeados de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da SEARH e da SEEC.
1.3.2 Os candidatos aos cargos deste Concurso terão uma classificação por DIREC que se inscreverem e uma classificação geral por cargo/disciplina.
1.3.3 Conforme a necessidade e conveniência da SEARH e da SEEC, no caso de não haver candidatos classificados em um determinado DIREC e permanecer a necessidade de preenchimento de vagas, o candidato aprovado poderá ser convocado para atuar em DIREC de lotação diversa do qual se inscreveu, observada a ordem de classificação geral do cargo/disciplina.
1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário, regido pela Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006.
1.5 A carga horária dos cargos deste Concurso Público será de 30 (trinta) horas semanais.
1.6 Os candidatos classificados serão nomeados e integrarão o Quadro da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, nas DIRECs indicadas no Anexo II deste Edital a serem escolhidas pelos candidatos no ato da inscrição.