EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, 02 DE OUTUBRO DE 2015
A Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental, do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Uberaba, observados os termos da Lei Complementar nº 392 de 17 de dezembro de 2008, Lei Complementar nº 499 de 09 de julho de 2015, Lei nº 12.241 de 09 de julho de 2015, Lei Complementar 501 de 09 de setembro de 2015, Lei Complementar 496 de 03 de julho de 2015, Lei nº. 12.227 de 03 de julho de 2015, Lei Orgânica do Município de Uberaba e alterações posteriores, Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.
1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Uberaba, conforme as vagas estabelecidas e distribuídas nos Anexos I, II e III deste Edital.
1.3. O Concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas, Dissertativas, Práticas e Títulos composto das seguintes etapas: a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de níveis Fundamental, Médio e Superior. b) Segunda Etapa: prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Nível Superior (Procurador do Município e Auditor Fiscal da Receita Municipal). c) Terceira Etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível fundamental, na função de Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Pedreiro, Instrutor de Artes, Operador de Trator Agrícola, Operador de Motosserra e Operador de Roçadeira Manual, bem como para os cargos das carreiras de Condutor de Veículos Pesados e Operador de Máquinas II e III. d) Quarta Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.
1.5. Este concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Uberaba.
1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
1.7. Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e / ou recursos para qualquer etapa deste Concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, nos seguintes locais: a) Gerência de Concursos da Fundep, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte- MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados). b) O posto de atendimento em Uberaba MG, no Saguão do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, situado à Av. Dom Luís Maria de Santana, 141 – Bairros Mercês – Uberaba – MG.
1.8. A PMU e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.
1.9. O Edital completo deste Concurso poderá ser retirado pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos: www.uberaba.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br.