Edital Concurso de Nova Serrana - MG 2015

Saiu o edital do concurso público da Prefeitura de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, para o provimento de mais de 1.200 vagas de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL Nº. 01/2015

O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, torna pública a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da Legislação Municipal que estabelece os planos de cargos carreiras e remuneração dos Profissionais da Administração Lei 2330/2015, Apoio a Educação Lei 2331/2015, Assistência Social Lei 2328/2015, Magistério Lei 2329/2015 e Saúde Lei 2332/2015, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana estabelecido Lei 1548 de 11 de fevereiro de 2000 e suas alterações e subsidiariamente pela legislação federal que regulamenta as profissões, normas e decretos municipais, mediante as condições estabelecidas neste edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

1.2. O presente Concurso Público se destina a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade do MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste concurso público.

1.3. O quadro geral de vagas e requisitos básicos constam do Anexo I deste Edital. 1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital.

1.5. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo III deste Edital. 1.6. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. 1.7. Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O número de vagas é o constante do Anexo I deste Edital, sendo elas distribuídas por setores/cargos/especialidades.

2.2. Em atendimento à Lei Federal n. 7.853/1989, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme Anexo I deste Edital.

2.3. Os requisitos, os cargos, as especialidades, a carga horária semanal de trabalho, o total de vagas, o número de vagas para pessoas com deficiência e o salário-base, são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

2.4. Do Regime Jurídico: Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana instituído pela Lei 1548 de 11 de fevereiro de 2000, suas alterações e Leis Complementares nº 2328/2015, nº 2329/2015, nº 2330/2015, nº 2331/2015 e nº 2332/2015.

Edital Completo

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