EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A Prefeitura Municipal de BARROCAS, Estado da Bahia, juntamente com a Comissão Fiscalizadora do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor TORNA PÚBLICO o Edital NORMATIVO para realização do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL de Provas e Provas de Títulos para seleção e provimento de vagas do quadro geral de servidores do Município, em caráter efetivo, com base no presente Edital, nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, notadamente as Leis nº01 de 11 de Janeiro de 2001, nº111 de 18 de setembro de 2007 e nº314 de 28 de Agosto de 2015, vigentes e da Constituição Federal art. 37, IX, da CF/88 e Lei Federal 8.666, de 1993, em seu texto consolidado pela Lei Federal de nº 8.883, de 1994, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
1.1 O presente CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL será realizado, organizado e executado pela CONSULTTE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA – ME, com registro CRA/BA sob o Nº 02516 (endereço eletrônico: consultte@consultte.com.br), cabendo à Prefeitura Municipal de Barrocas a coordenação administrativa e fiscalização, através da Comissão Fiscalizadora do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela portaria municipal Nº 065, de 15 de setembro de 2015.
1.2 O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Barrocas, na forma como se encontra estabelecido no Anexo I deste Edital, no que se refere ao quantitativo de cargos vagos, habilitação exigida, valor de vencimento e carga horária.
1.2.1 Após preenchimento das vagas indicadas no Anexo I deste edital, os candidatos aprovados e classificados poderão ser admitidos para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1.3 No ato da inscrição, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME, o candidato deve indicar o cargo e a respectiva área para as quais quer concorrer. O Candidato deve observar o código do cargo para o qual pretende concorrer.
1.4 O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL será realizado em ATÉ 04 (quatro) etapas: 1.4.1 Primeira Etapa: Provas Objetivas, para todos os cargos.
1.4.1.1 As Provas Objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório. 1.4.2 Segunda Etapa: Prova de Títulos, para TODOS os candidatos classificados, e será de caráter classificatório.
1.4.2.1 Poderão participar da segunda etapa APENAS os candidatos que forem classificados na Prova Objetiva com aproveitamento mínimo de 60%. 1.5. Terceira Etapa: Prova Prática exclusivamente para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, e será de caráter eliminatório.
1.5.1 Poderão participar da TERCEIRA etapa, Prova Prática, APENAS os candidatos que forem classificados na PROVA OBJETIVA com aproveitamento mínimo de 60% e em ATÉ 02(Duas) VEZES O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS.
1.5.2 A Convocação do que trata o item 1.5.1, Prova Prática de Motorista e Operador de Máquinas, em quantitativo além do estipulado no item 1.5.1, será de caráter discricionário da Organizadora no limite de até 20% acima do estipulado. Parágrafo Único. Os candidatos convocados para realização de Prova Prática de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar, no dia e horário marcado para a Prova, o documento original de Habilitação Exigido para o Cargo(CNH) e FOTOCÓPIA da mesma. O candidato que NÃO POSSUIR o documento de habilitação exigido no dia e horário da prova prática, ou não puder apresentá- lo, não poderá realizá-la por estar impossibilitado de conduzir veículo/equipamento sem habilitação estando AUTOMATICAMENTE “ELIMINADO” do Certame.