CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 050/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ torna público a abertura de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapoá – SC, bem como para formação de cadastro reserva que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital, organizado e executado pela Sociedade Educacional de Santa Catarina, doravante denominada UNISOCIESC;
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento das 179 (cento e setenta e nove) vagas existentes atualmente e para as que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso, indicadas no Anexo 1 deste Edital, o qual contém os cargos, quantidade de vagas por cargo, salários mensais, jornada de trabalho e pré-requisitos;
1.3 A descrição sumária e detalhada de cada um dos cargos, está relacionada no Anexo 2 deste Edital;
1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar nº 044/2014 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá), à Lei Municipal nº 075/2001 e suas alterações (dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências) e Lei Municipal nº 155/2003 e suas alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências);
1.5 A entrega ou envio de documentos relacionados a este edital deverá ocorrer no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapoá, endereçado à Comissão de Concurso Público, à Rua Mariana Michels Borges, nº 201, Itapoá/SC, CEP 89249-000, durante o horário de atendimento das 08h00min às 13h30min, de segunda a sexta-feira;
1.5.1 O protocolo de documentos deverá ser realizado pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, ou ainda, por meio postal com aviso de recebimento, sendo considerada como data de protocolo, a data de recebimento da correspondência no endereço supracitado; 1.5.2 Os documentos recebidos fora dos prazos estabelecidos serão considerados intempestivos, seja qual for o motivo do atraso alegado pelo candidato.
1.6 O inteiro teor do Edital estará disponível no “site” www.unisociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.