EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 18/09/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal de Balsas-MA, de 5 de abril de 1990 e suas alterações; no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Balsas, Lei nº 1069 de 27 de outubro de 2009 e suas alterações; no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balsas-Lei nº. 441/1990 de 06 de abril de 1990 e suas alterações; Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Sistema de Ensino Público Municipal de Balsas-Ma, Lei nº 1156 de 21 de março de 2012, e suas alterações; Lei de Criação de Cargos e Vagas, Alteração de Salário Base e de Carga Horária nº 886 de 19 de outubro de 2005; Lei de Alteração do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal nº 1086 de 26 de abril de 2010; na Lei de Criação de Cargos nº 004, de 31 de dezembro de 2014 e no que dispõe no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 01/2014 de 09/05/2014 assinado entre a 1ª Promotoria de Balsas e a Prefeitura Municipal de Balsas, torna pública, para conhecimento dos interessados realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva na Administração Pública da Prefeitura Municipal de Balsas-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria de nº. 49/2015-GB/Prefeito, de 18 de junho de 2015.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. A indicação dos requisitos, vagas e salários são os estabelecidos no Anexo I (Demonstrativo dos cargos públicos, requisitos, carga horária, salários e número de vagas) deste Edital.
2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo público é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital. 2.3. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, emprego ou função, nos termos previstos no Item 12.1.
2.4. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.
2.5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Balsas – MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, observados os princípios de conveniência e necessidade.
2.6. A jornada de trabalho será específica para cada cargo, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou vespertino, inclusive em regime de plantão ou de revezamento, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Balsas – MA onde o candidato for lotado e será a estabelecida no Anexo I.
2.7. As inscrições e o processo classificatório para cada cargo ocorrerão de acordo com o fracionamento disposto no Anexo I.