EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas no presente Edital e seus anexos, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, EM CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NIVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, constituindo a regulamentação do concurso na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES QUE O INTEGRAM.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Município de Senador Guiomard – AC e executado pela APLICATIVA BRASIL LTDA, com sede na Rua Santa Inês, 461, Aviário. CEP: 69.900-878. Rio Branco – Acre.
1.2. O concurso público terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado, e destina – se ao provimento de 189 (cento e oitenta e nove) vagas mais cadastro reserva, distribuídas conforme o item 2 deste edital, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso, observado o interesse da Administração.
1.3. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, provas praticas, TAF – Teste de Aptidão Física, avaliação de títulos e de experiência, de acordo com os cargos e suas exigências previstas neste edital.
1.4. O concurso público será realizado na cidade de Senador Guiomard/ AC. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.5. Os cargos, requisitos mínimos, resumo das atividades, vencimento básico, regime de trabalho (cargas horárias) e quantidade de vagas são os constantes neste Edital.
1.6. Os valores das taxas de inscrição são os constantes do item 4 do presente Edital.
1.7. O ingresso no cargo far-se-á na referência inicial dos cargos em questão, mediante a aprovação no concurso e nomeação por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, submetendo-se ao Regime Jurí- dico Único dos Servidores Públicos Municipais de Senador Guiomard, instituído através da Lei Municipal n° 495, de 13 de março de 2002.
1.8. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de número de vagas existentes, descritas neste Edital, para os candidatos portadores de necessidades especiais, em função compatível com a sua aptidão (deficiências de que são portadoras).