EDITAL Nº 001/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de São Sebastião, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de São Sebastião, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição do Estado de Alagoas; da Lei Orgânica do Município de São Sebastião; da Lei Municipal nº 166/1997, de 17 de julho de 1997, que institui o estatuto dos funcionários públicos do município de São Sebastião; da Lei Municipal nº 226/2002, de 21 de janeiro de 2002, que reformula o quadro de pessoal da Prefeitura de São Sebastião e adota outras providências; da Lei Municipal nº 254/2003, de 25 de novembro de 2003, que cria empregos no quadro de pessoal do município de São Sebastião e do Programa de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde; da Lei Municipal n° 437/2013, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar pública da rede municipal de ensino; da Lei Municipal nº 468/2015, de 29 de maio de 2015, que cria o cargo de Agente de Trânsito no município de São Sebastião; e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de São Sebastião efetuar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados.
1.2 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Dentista, Enfermeiro, Médico, Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Saúde Bucal, Secretário Escolar, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Serviços Educacionais, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira Escolar, Motorista, Vigia e Vigilante Escolar. O Concurso Público para os cargos de Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Ensino Religioso, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Português, Professor de 1º ao 5º Ano e Professor de Educação Infantil, será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
1.3 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Concurso e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste Concurso.
1.4 Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao presidente da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria nº 002/2015, de 25 de fevereiro de 2015, a ser entregue e protocolada no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas e da publicação do Edital na íntegra nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.
1.5 A Comissão de Concurso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
1.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.