Edital de Concurso Público – Nº 01/2015
O Município de Quatis/RJ, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.
2.2. O Concurso Público do Município de Quatis terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério da Administração Pública, por igual período.
2.3. Poderá concorrer aos cargos dispostos no presente Edital todo aquele que: 2.3.1. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972. 2.3.2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
2.3.3. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos.
2.3.4. Possuir o nível de escolaridade e habilitação exigidos para o exercício do cargo, no momento da posse.
2.3.5. Estiver em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.
2.3.6. Possuir aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre.
2.3.7. Atender as condições especiais prescritas em lei para ocupação de determinados cargos.
2.4. Todos os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital formarão um cadastro reserva podendo ser convocados de acordo com a conveniência e necessidade do Município, durante o prazo de validade do Concurso.
2.5. Para os cargos do Quadro do Magistério, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições: a) A prova escrita, com questões objetivas, valerá 90 (noventa) pontos; b) A prova de títulos valerá 10 (dez) pontos.