EDITAL Nº 001/2015
PAULO JOSÉ DE ALMEIDA BRITO, Prefeito Municipal de Passa Quatro/MG, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob regime Estatutário – Lei nº 234, de 01 de outubro de 1959 e alterações, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 8.731, de 27 de janeiro de 2015 – Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal, e/ou seus extratos serão publicados no “Jornal Panorama”, de Passa Quatro e/ou Diário Oficial do Estado e/ou Diário Oficial da União e/ou em Jornal de grande circulação. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.passaquatro.mg.gov.br. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.
CAPÍTULO I – DOS CARGOS E VAGAS
1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas legais existentes de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.
1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.