EDITAL Nº 01/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Chã Preta, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Chã Preta, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição do Estado de Alagoas; da Lei Orgânica do Município de Chã Preta; da Lei Municipal n° 257, de 26 de abril de 1993, que dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Chã Preta; da Lei Municipal nº 001, de 07 de dezembro de 2005, que consolida o quadro de cargos públicos de provimento efetivo do Município de Chã Preta; da Lei Municipal nº 463, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do pessoal do quadro do sistema público municipal de Chã Preta; da Lei Municipal nº 495, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura de Chã Preta e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de Chã Preta efetuar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados.
1.2 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Enfermeiro – Padrão, Enfermeiro – PSF, Agente Administrativo, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Educacionais, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Gari, Motorista – Habilitação “B”, Motorista – Habilitação “D” e Tratorista. O Concurso Público para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Matemática, Professor de Português e Professor do 1º ao 5º Ano, será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída De Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
1.3 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Concurso e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste Concurso.
1.4 Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao presidente da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria nº 251, de 11 de outubro de 2013, a ser entregue e protocolado no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas e da publicação do Edital na íntegra nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.
1.5 A Comissão de Concurso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
1.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.