Edital Concurso de Brasiléia - AC 2015

Edital do concurso público da Prefeitura de Brasiléia, no Estado do Acre, destinado ao provimento de 211 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

O Prefeito Municipal de Brasiléia, Estado do Acre, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, e no que couber a legislação pertinente, obedecidas às disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:


  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS.

1.1. Disposições preliminares:

1.1.1. O presente Edital do Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais legislação vigente.

1.1.2. O Concurso Público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Município de Brasiléia – AC, e executado pela Calegário x Serviços e Corretagem de Seguros Ltda – EPP, com sede na Rua Minas Gerais, nº 226, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, endereço eletrônico: www.calegario.com empresa contratada através do Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2015 obedecidas às normas constantes no presente Edital.

1.1.2.1. O concurso será de provas objetivas e provas e títulos.

1.1.2.2. O concurso Público para provimento de Cargos Efetivos e de Cadastro Reserva, fica desde já assegurado por lei 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com necessidades especiais, desprezadas as frações, das vagas oferecidas no certame, e até a extinção da validade do mesmo, de acordo com a Constituição Federal.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Concurso Público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Brasiléia e nos sites: www.calegario.com e www.brasileia.ac.gov.br

1.1.4. A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Concurso Público para certificar-se de que possui todas as condi- ções e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se caso aprovado e convocado.

1.1.5.2 A legislação Municipal a se refere o subitem 1.1.1 está à disposi- ção do candidato no site: www.brasileia.ac.gov.br

1.1.6. O presente Concurso Público é válido pelo prazo de 02 (dois) anos contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por até igual período.

Edital Completo

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