EDITAL Nº 001/2015 – PMS
O Prefeito Municipal de Salvaterra, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 678 (seiscentas e setenta e oito) vagas em 47 (quarenta e sete) cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura de Salvaterra. As inscrições serão no período de 17/08 a 18/09/2015 o Concurso Público será de Provas Objetivas e de Títulos destinadas a selecionar candidatos, de acordo com a legislação vigente e os termos deste Edital, conforme abaixo:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, obedecidas às legislações pertinentes, e as normas deste Edital e seus anexos: A- ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: das Provas Objetivas de Múltipla Escolha; B- ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: Especificações das Atividades/Funções; C- ANEXO III – REQUERIMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD; D- ANEXO IV – REQUERIMENTO PARA A PROVA DE TÍTULOS; E- ANEXO V – CRONOGRAMA GERAL, que poderá ser alterado dependendo do número de candidatos inscritos ou de necessidades da Prefeitura de Salvaterra.
1.2. O Concurso Público será de Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e de Prova de Títulos de caráter classificatório para os cargos de nível superior. Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público e classificados dentro do número de vagas determinadas neste Edital, serão chamados no prazo de validade do Concurso que é de dois anos a contar da data da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura de Salvaterra, e de acordo com a classificação obtida, para serem nomeados e empossados, sujeitando-se às normas internas e ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Prefeitura de Salvaterra.
1.3. Os cargos públicos efetivos descritos neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, números de vagas, habilitação exigida, jornadas de trabalho, vencimentos iniciais e vantagens adicionais estão previstos no item 02 deste Edital.
1.4. Será de responsabilidade da Comissão do Concurso nomeada pela Portaria nº 013/2015-GPMS: a) acompanhar a execução do concurso para que a empresa contratada realize todas as etapas dentro do prazo estipulado no Anexo V, Cronograma de Execução; b) atender e providenciar, dentro dos prazos previstos, os procedimentos operacionais necessários à realização do concurso referente às obrigações da Prefeitura de Salvaterra; c) prestar total apoio à empresa executora do Concurso Público e ambas decidirão, em conjunto, por fatos omissos neste Edital.
1.5. O candidato deverá manter seus endereços residencial e eletrônico e os dados cadastrais atualizados junto ao INSTITUTO ÁGATA durante a realização do Concurso Público e, se aprovado, junto a Prefeitura de Salvaterra, sendo responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para posse.
1.6. O INSTITUTO ÁGATA e a Prefeitura de Salvaterra reservam-se ao direito de alterar, no interesse da Administração, o Cronograma Previsto do Concurso Público, cabendo ao candidato inteirar-se dos comunicados e publicações divulgados no site do INSTITUTO ÁGATA e no quadro de avisos da Prefeitura de Salvaterra.
1.7. Regime Empregatício adotado é o Estatutário, nos termos da Legislação do Município. O local de trabalho será na Prefeitura de Salvaterra, em todo o território do município.
1.8. A responsabilidade do INSTITUTO ÁGATA, referente a este Concurso Público, terminará com a entrega do Resultado Final. As etapas de Homologação e Convocação dos candidatos Aprovados e Classificados serão de inteira responsabilidade da Prefeitura de Salvaterra.