EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 – PMP/PB
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 26 de agosto até as 23h:59min do dia 16 de setembro de 2015, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Pombal, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL e das que forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pelas LEIS MUNICIPAIS nº 1.487/2011, de 26 de Maio de 2011, nº 679-A/1990, de 22 de março de 1990 e 1.678/2015, de 21 de agosto de 2015; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Pombal em exercício.
2. A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL.
3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Motorista, Operador de Equipamentos Rodoviários e Condutor de Transporte de Emergência.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo(a) Prefeito(a) do MUNICÍPIO DE POMBAL, através da Portaria GP/PMP Nº 090/2015, de 27 de julho de 2015, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura. 6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.