Edital de Concurso Público nº 01/2015
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas, para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores municipais de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em especial a Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009 e Súmula nº 116 e, em consonância com a Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal de Perdões/MG: Lei Municipal nº 01/1990 de 15 de Junho de 1990 e suas alterações; Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Perdões/MG: Lei nº 1697/1994; Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Perdões/MG: Lei Municipal nº 2165/2002; Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Perdões/MG: Lei nº 20/2008 e suas alterações e conforme disposto neste edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa Reis & Reis Auditores Associados, sediada à rua da Bahia, nº 1004 – Conjunto 904 – Centro em Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-011, telefone (31) 3213-0060. Horário do expediente de 09h00min às 12h00min e 13h00min às 18h00min.
1.2. O Extrato do Edital será publicado no Jornal Diário Oficial de Minas Gerais e Jornal O Voz.
1.3. O Edital completo e respectivas retificações serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Perdões/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.perdoes.mg.gov.br.
1.4. Os meios oficiais de divulgação dos atos deste Concurso Público estão identificados no Subitem anterior.
1.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamentos de recursos, atos ocorridos e etapas deste Concurso Público através dos meios oficiais de divulgação definidos no Subitem 1.3.
1.6. Não haverá avisos pelos correios ou e-mails dos atos deste Concurso Público, presumindo-se que os candidatos estão cientes dos atos concernentes nos termos dispostos nos Subitens de 1.2 a 1.4.
1.7. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade de Perdões/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentam estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
1.9. Os Cargos, Números de Vagas, Vencimentos Iniciais, Requisitos Mínimos, Carga Horária e Taxa de Inscrição são os constantes do Anexo I do presente Edital.
1.10. Os Cargos, Tipos de Provas, Nº de Questões e Peso são os constantes do Anexo II do presente Edital.
1.11. O Cronograma de Concurso Público é o constante do Anexo III do presente Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas. Alterações do mesmo salvo por motivo de força maior.
1.12. O Conteúdo Programático é o constante do Anexo IV do presente Edital. Não será disponibilizado as indicações bibliográficas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato escolher o material a ser utilizado para estudo.