Edital Concurso PM-AC 2015

Saiu o edital do concurso público para seleção de 20 candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares Combatentes do Estado do Acre.

EDITAL Nº 001 SGA/PMAC/OFICIAL, DE 8 DE JULHO DE 2015.

A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 199 e na Lei Complementar n.º 164 de 03 de julho de 2006, e suas alterações, tornam público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento do cargo de Aluno Oficial Combatente do Quadro Efetivo da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.

1.2. O presente concurso público destina-se a selecionar 20 (vinte) candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares Combatentes.

1.2.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro efetivo da Polícia Militar do Estado do Acre pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei complementar nº 164, de 3 de Julho 2006 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet, conforme especificado no item 6 deste Edital. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e/ou informados no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).

1.8. Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO II, deste Edital.

1.8.1. As legislações citadas nos conteúdos programáticos serão utilizadas para elaboração de questões levando-se em consideração as atualizações vigentes até a data de publicação deste Edital.

Edital Completo

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