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Edital Concurso de Porto Nacional - TO 2015

Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura de Porto Nacional, Estado de Tocantins, para o provimento de 180 vagas de níveis fundamental, médio e superior.

EDITAL N° 001/2015 – MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL / COPESE

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 00.299.198/0001- 56, com sede na Avenida Murilo Braga, Nº 1887, Centro, nesta cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Otoniel Andrade Costa, tendo em vista o disposto no art. 94, incisos I e VII, da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional/TO, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de Nível Médio e de Nível Superior. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, na Lei nº 1.435/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), na Lei º 1.928/08 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional), Lei 2.045/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional) e alterações posteriores até a data de publicação deste Edital, bem como as normas contidas neste Edital.


1.2. O concurso será regido por este Edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e realizado no Estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional/TO, conforme o Cronograma de atividades disposto no Quadro I do edital.

Edital Completo

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