EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Município de FUNILÂNDIA/MG, através de seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos de níveis elementar, fundamental, médio, técnico e superior do seu quadro de pessoal, sob regime estatutário, em conformidade com a Lei Complementar Municipal Nº 04/2014, Lei Complementar Municipal nº 05/2014 e Lei Complementar Municipal nº 01/2015, e demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido pelo presente Edital e pelas instruções, comunicados e convocações dele decorrentes, obedecida a legislação pertinente e será realizado sob a responsabilidade da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES LTDA-ME – ESCOLÍDERES.
1.2 O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se ao preenchimento de vagas previstas no QUADRO I deste certame, mais aquelas que vierem a vagar ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso.
1.3 A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente edital e dos comunicados e retificações a ele referentes.
1.4 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este certame.
1.5 Os candidatos aprovados no Concurso Público regulamentado por este Edital terão suas relações de trabalho regidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas Leis Complementares que regem a matéria no Município de Funilândia, Minas Gerais.
1.6 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação e da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura de Funilândia/MG.
1.7 Local de Trabalho: Órgãos do Poder Executivo do Município de Funilândia/MG.
1.8 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.