EDITAL N.º 001/2015 – DE 08 DE JULHO DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, CEARÁ, por sua Prefeita, Senhora Teresinha Maria Cerqueira Lima Gomes, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal Nº. 426/2013 de 14 de novembro de 2013 e demais leis municipais que se referem aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.
1.2 – O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE, de agora em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.
1.3 – Comissão Deliberativa e Executora do Concurso: A Prefeita Municipal de Barroquinha designará, através de Portaria, uma Comissão Deliberativa e Executora do Concurso, composta de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número ímpar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na administração e na comunidade, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem necessário.
1.3.1 – Esta comissão julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso.
1.4 – Comissão Organizadora do Concurso: A Prefeita Municipal de Barroquinha designará, através de Portaria, uma Comissão Organizadora do Concurso composta de, no mínimo, 05 (cinco) membros, dos quais um será o Presidente, todos indicados pela Organizadora, professores especialistas de diferentes áreas de conhecimentos afins com a finalidade de coordenar a elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar os títulos e pontuar os títulos apresentados pelos candidatos, analisar e julgar os recursos interpostos nos prazos determinados neste Edital, bem como apresentar a classificação final por Cargo.
1.5 – A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e discursiva/produção textual para os cargos de professor também de caráter eliminatório e classificatório.
1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Barroquinha – CE.