Câmara de Santa Albertina (SP) lança concurso para Procurador Jurídico

sp-santa-albertina-brasaoA Câmara Municipal de Santa Albertina, Estado de São Paulo, publicou o edital do concurso público N.º 001/2015, com oferta de uma vaga de Procurador Jurídico, com remuneração de R$ 2.948,71. Para concorrer é necessário possuir Ensino Superior de Direito e Registro na OAB.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, por meio do site www.consesp.com.br, no período de 29 de julho a 13 de agosto de 2015. A taxa custa R$ 50,00.


As provas serão realizadas no dia 06 de setembro de 2015, às 9h, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Câmara, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES:

ASSESSORAR e representar juridicamente a Câmara Municipal e representá-la em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses; ESTUDAR ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando se conteúdo, com base no ordenamento jurídico, para emitir pareceres fundamentais na legislação vigente, bem como de projetos de leis; ESTAR presente nas sessões camarárias ordinárias, extraordinárias e solenes; ELABORAR projetos de leis; APURAR ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando o Legislativo, para obter os elementos necessários à defesa; REPRESENTAR o Poder Legislativo judicial e/ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Câmara Municipal; REDIGIR documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa e pertinentes a litígios oriundos de todos os ramos do Direito, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara Municipal; MANTER contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Câmara Municipal; em colaboração com os demais servidores e vereadores, fará o LEVANTAMENTO das necessidades de treinamento da Câmara, elaborando e coordenando a execução de programas de treinamento EXECUTAR outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Edital Concurso Santa Albertina 2015Clique aqui

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