EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Prefeito Municipal de TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para todos os cargos e DE PROVAS E TÍTULOS para os cargos do GRUPO II, constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII, deste Edital.
CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO
1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município; Lei Complementar nº 001 de 21/02/2008; Lei Complementar nº 002 de 22/01/2009; Lei nº 136 de 05/03/2010; Lei nº 194 de 22/03/2012; Lei Complementar nº 005 de 19/10/2012; e Lei Complementar nº 003 de 14/10/2014. CLÁUSULA II – DAS RATIFICAÇÕES, DAS INSCRIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR:
2.1 – As ratificações das inscrições do concurso anterior serão realizadas, exclusivamente, de forma PRESENCIAL e as inscrições para o novo concurso serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, observados os seguintes requisitos:
2.1.1. PARA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO ANTERIOR – ATENÇÃO a) O candidato que realizou inscrição para o concurso anterior, anulado por meio do Decreto Municipal nº 001/2014, e que quiser concorrer a vaga aberta neste NOVO concurso, deverá RATIFICAR sua inscrição no mesmo cargo de escolha anterior, exclusivamente, de forma PRESENCIAL, apresentando, obrigatoriamente, o Comprovante de inscrição, o Comprovante de pagamento do boleto e cópia de um Documento original com foto, na Secretaria de Administração, no setor de protocolo geral, na Sede da Prefeitura Municipal, situada à praça Cassiano Rodrigues, nº 05 – Centro – Teixeira/PB, no horário das 07:00 às 13:00 hs, em duas vias, o qual receberá do funcionário uma das vias protocolada. Neste caso, o candidato estará isento do pagamento da taxa de inscrição; b) A ratificação da inscrição deverá acontecer entre os dias 15/06/2015 e 17/07/2015, de segunda a sexta, no horário das 07:00 às 13:00 hs; c) O candidato inscrito no concurso anterior que não ratificar sua inscrição não será incluído na relação de inscritos do novo concurso, e será considerado DESISTENTE; salvo se realizar NOVA inscrição e pagar o boleto de inscrição correspondente, até a data de vencimento; d) Não será permitida a troca de cargo para os candidatos inscritos no concurso anterior. O candidato inscrito no concurso anterior que se interessar em concorrer a um cargo diferente do realizado anteriormente, deverá proceder com uma nova inscrição no período aberto para as novas inscrições do concurso e inclusive pagar a taxa de inscrição correspondente; e) As informações pessoais prestadas são de inteira responsabilidade do Candidato; f) Os Candidatos inscritos no Concurso Anterior deverão se manter informados sobre todos os eventos do Novo Concurso, através do site: www.conpass.com.br ou pelo telefone: (84) 3611.9200, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira.