Edital Concurso de Santo Antônio do Itambé - MG 2015

Saiu o edital do concurso público na Prefeitura de Santo Antônio do Itambé, Estado de Minas Gerais, para o provimento de 106 vagas de todos os níveis de escolares.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Complementares nos 003/2014, 004/2014 e 005/2014, Lei Federal nº 11.350/2006, bem como na Portaria nº 024/2015 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.


1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – provas práticas, somente para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Coveiro, Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro, de caráter eliminatório e classificatório; 3ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior na área de educação e nível médio com habilitação para magistério, de caráter apenas classificatório; e 4ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.

1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 024/2015.

1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.

1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.

1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Santo Antônio do Itambé/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.

1.6 O provimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará de acordo com a opção de área de atuação escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição no Concurso Público, podendo optar por uma única área, sendo esta, obrigatoriamente, onde reside, e as vagas são destinadas ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, de acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006.

1.6.1 Adicionalmente, os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar a residência na área de atuação pretendida, desde a data da publicação do Edital do Certame Público, conforme previsto no Art. 6º, inciso I da Lei Federal nº 11.350/2006, no ato de sua posse e realizar curso introdutório de formação inicial e continuada, sob a responsabilidade da Administração Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e Legislação Municipal pertinente, que também será realizado pelos candidatos ao cargo de Agente de Combate a Endemias.

Edital Completo

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