EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015
A Prefeita Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, e para a formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto da Lei Municipal Nº 2.682/2013 – que DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso Público n.º 01/2015 é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.º 476, de 06 de maio de 2015 da Prefeitura Municipal de Itaituba.
1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os cargos.
1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de ITAITUBA/PA, e também poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma.
1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de ITAITUBA/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde.
1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos.
1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Municipal Nº 2.682/2013 – que DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e a LEI MUNICIPAL N° 2.300/2012 – que REVOGA A LEI 1.186, DE 03 DE JANEIRO DE 1994 E DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.