EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Prefeito Municipal de Iguape TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para preenchimento, mediante contratação, dos empregos adiante descritos, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DOS EMPREGOS
1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento, mediante contratação, dos empregos relacionados no item 1.2. deste Capítulo, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e as condições previstas em Lei, sobre os quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o emprego/área pretendido. 2.3. No caso de inscrição para mais de 01 (um) emprego/área e desde que a respectiva prova objetiva seja concomitante, o candidato será considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo eliminado do Concurso Público no respectivo emprego/área.
2.4. São condições para inscrição:
2.4.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436, de 18 de abril de 1972;
2.4.2. atender as condições para preenchimento do emprego constantes neste Edital.
2.5. São requisitos para contratação, a comprovação de: 2.5.1. para todos os empregos ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 2.5.2. estar quite com as obrigações eleitorais;
2.5.3. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
2.5.4. estar com o CPF regularizado; 2.5.5. possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego/área;
2.5.6. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do emprego/área, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Iguape;
2.5.7. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;