EDITAL 1/2015
O Município de Luislândia – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal n.º 007/2015, o Decreto Federal n.º 3.298/1999 e as normas deste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
1.2. O Concurso Público será realizado no formato do concurso unificado, por microrregião, conforme idealizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Promotoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS – e pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Para fins de realização do concurso público unificado, os municípios participantes foram agrupados em microrregiões e estas, por sua vez, em Polos.
1.2.1. O Município de Luislândia integra a Microrregião de Brasília de Minas, que faz parte do Polo 1.
1.2.2. O cronograma do concurso poderá ser parcialmente flexível, conforme a necessidade do processo de operacionalização do concurso unificado. Caso venha ocorrer alteração nas datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita através de aditivos do Edital ou retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatos acompanharem as informações sobre o Concurso no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, acessando o link correspondente ao Município de seu interesse.
1.2.3. As inscrições serão realizadas no mesmo período para todos os municípios das microrregiões do Polo 1. As condições para inscrição estão especificadas no item II deste Edital.
1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
